A Assembleia Municipal do Cadaval, realizada na passada 6ª-feira, dia 19 de Fevereiro, concedeu mandato ao presidente da Câmara Municipal para negociar com as entidades tidas como necessárias tendo em vista a fusão Resioeste – Valorsul, contrariando assim a vontade expressa na sessão realizada em 18 de Setembro de 2009 (na qual se vivia um período pré-eleitoral), sem que nada pudesse sustentar uma mudança de posição.

Aos factos, devidamente fundamentados e suportados documentalmente, apresentados pela Plataforma, o presidente da Câmara limitou-se a rebater com informações, algumas das quais sem qualquer sentido, transmitidas superiormente por quem defende a fusão, preferindo fazer um acto de fé a uma análise objectiva e factual. Os membros da Assembleia Municipal eleitos pelo mesmo partido político que conquistou, mais uma vez, a Câmara Municipal, e que detém actualmente a maioria, ordeiramente votaram em bloco na proposta do presidente.

As posturas reveladas em nada abonam a favor da credibilidade das instituições autárquicas, no entanto são decisivas para condicionar o futuro que nos afectará a todos.

A posição da maioria foi defendida por considerarem que os interesses do Cadaval serão melhor salvaguardados participando na fusão, procurando obter contrapartidas, do que se o município ficar de fora. Para a Plataforma, a melhor contrapartida seria acima de tudo a adopção de um modelo de gestão dos resíduos mais adequado, com inclusão do Tratamento Mecânico e Biológico da totalidade dos resíduos, que aliás deveria ser independente da fusão. Na prática, aceitar a fusão é aceitar pressupostos que atentam em sentido oposto, sendo a consequência mais directamente implicada para o Cadaval a mais que provável construção da 2ª fase do Aterro Sanitário do Oeste, e não é um qualquer eventual pacote de contrapartidas que pode sanar.

Por outro lado, se houvesse de facto vontade de conceder contrapartidas (dignas desse nome) ao Cadaval há muito que estariam contempladas no Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da Integração Valorsul – Resioeste ou já teriam sido anunciadas.

A Plataforma desafiou a Assembleia Municipal a promover uma visita à unidade de Tratamento Mecânico e Biológico da Valnor, sistema que consegue reciclar cerca de 60% dos resíduos urbanos e só podemos esperar que venha a concretizar-se brevemente. Esta semana a Plataforma enviará um convite formal à Câmara do Cadaval.

A proposta de inclusão como ponto da ordem de trabalho para a cessão das acções do município no capital social da Resioeste e a sua cedência à referida Associação foi rejeitada, pelo que este assunto será levado em próxima sessão daquele órgão.

A Plataforma continuará a pugnar pela transparência do processo e disponível para apoiar/colaborar nas soluções alternativas mais sustentáveis para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Cadaval, 22 de Fevereiro de 2010

Para mais informações

Alexandra Azevedo (MPI): 936464658

Rui Berkemeier (Quercus): 934256581

Pedro Carteiro (Quercus): 934285343

António Almeida (ADAL): 918835005

Resíduos recebidos (toneladas)

Resíduos depositados (toneladas)

Resíduos enviados para valorização (toneladas)

Memorando sobre tarifas praticadas pela Resioeste

A tarifa de arranque é de 4,478 contos (ou seja, cerca de 22,5 euros), ano 1999, para 64.292 toneladas a tratar. Em 2000 a tarifa calculada foi de 4,29 contos (21,5 euros) para 111.139 toneladas a tratar, evoluindo até 7,23 contos (cerca de 36 euros) em 2021 (limite do período de concessão considerado nos pressupostos para esse cálculo), para um quantitativo de RSU a tratar de 136 toneladas.(…)

Ler Tudo: Memorando ASO – Tarifas Resioeste

Memorando sobre quantitativos de resíduos a depositar no Aterro Sanitário do Oeste (ASO)

Neste memorando são apresentadas diversas estimativas de quantitativos de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) produzidos na região Oeste e a depositar no ASO constantes em diversos documentos, verificando-se que em todos os documentos anteriores à publicação do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacto Ambiental, são sempre superiores a 150.000 toneladas/ano, a 28 de Junho de 2000, a RESIOESTE entrega no Instituto dos Resíduos o Projecto de Execução onde surpreendentemente, a quantidade de resíduos prevista para deposição no aterro diminui drasticamente, para 140.000 toneladas/ano.

Deste modo a RESIOESTE, com a cumplicidade das entidades oficiais “fugiu” à avaliação de impacte ambiental.

Desde o início da exploração do aterro, ano 2002, até actualmente foi sempre excedida a deposição de 150.000 toneladas/ano, situando-se na ordem das 170.000 toneladas/ano.

Ler Tudo: Memorando ASO – Quantitativos de Resíduos a Depositar No ASO

Incongruências do “Estudo de Localização do Aterro Sanitário do Oeste” (IPA, 2000)

O “Estudo de Localização do Aterro Sanitário do Oeste” (ELASO) foi elaborado para a Resioeste pela IPA-Inovação e Projectos em Ambiente, Lda, publicado em Janeiro de 2000, após a compra do terreno para a construção do aterro, cerca de 97 hectares, na confluência de 3 concelhos (Cadaval, T. Vedras e Alenquer), correspondente à Quinta de S. Francisco, devido a forte pressão das populações e, em particular, a moção da Assembleia Municipal do Cadaval, aprovada por unanimidade em 1999.

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Funcionamento do ASO

O Aterro Sanitário do Oeste (ASO) foi inaugurado em Novembro de 2001. Serve uma população de 380 658 habitantes (Censos 2001) e uma área de 2 749 Km2. O seu volume total de encaixe é de 3 316 923 m3.

O impacto do aterro sobre as populações começou a fazer-se sentir desde o início do seu funcionamento, através da emissão de maus cheiros, que tem vindo a intensificar-se.

Foram cometidos erros graves de gestão, assim como foram evidenciados erros de concepção e construção do sistema, nomeadamente a falta de capacidade da ETAL, falta de drenagem adequada das águas pluviais do alvéolo em exploração, monitorização incompleta das águas subterrâneas (devido ao colapso dos furos de monitorização após a sua construção, ao diâmetro reduzido das tubagens instaladas nos piezómetros), etc..

Ler Tudo: Memorando ASO – Funcionamento Do ASO

Causas da contestação

Somos uma associação de defesa do ambiente legalmente constituída em Abril de 2003, mas a  intervenção cívica dos seus membros teve início em Abril de 1999 no auto-denominado “Movimento Pró-Informação sobre o Aterro Sanitário do Oeste”, um movimento espontâneo de cidadãos residentes nas freguesias de Vilar e Pêro Moniz (concelho de Cadaval), Outeiro da Cabeça e Maxial (concelho de Torres Vedras) e Vila Verde dos Francos (concelho de Alenquer), oriundos dos mais variados extractos sócio-económicos, onde se incluem autarcas de diversos partidos políticos, que tem vindo a acompanhar o processo do Aterro Sanitário do Oeste.
A designação que escolhemos para o nosso movimento deriva do facto de consideramos que a informação é fundamental para o exercício de uma cidadania activa e consciente.

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Aspectos hidrogeológicos

Principais características e condicionantes da Quinta de S. Francisco
1- Está condicionada, na sua quase totalidade, pela Reserva Ecológica Nacional, sob o critério da protecção de cabeceiras de linhas de água, que pertencem à bacia hidrográfica do Rio Real, principal afluente da Lagoa de Óbidos. Trata-se de uma área côncava, onde se pretende facilitar a máxima infiltração e evitar a escorrência superficial e a consequente erosão do solo.

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Processo de aquisição do terreno da quinta de S. Francisco para instalação do aterro sanitário do oeste

Em 1992 a Associação de Municípios do Oeste (AMO) delibera adjudicar à empresa GITAP o Plano Director de Resíduos Sólidos Urbanos da Sub-Região Oeste (PDRSU). Este Plano apresenta várias alternativas para o tratamento dos RSU na região Oeste as quais contemplam sempre a construção de um Aterro Sanitário no concelho de Torres Vedras, tendo este município incluído a sua localização no PDM, na área da Quinta da Bogalheira, em 1995.

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