Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul – Resioeste
Cadaval aprovou a fusão e perdeu oportunidade de impulsionar o tratamento mais adequado dos resíduos e de criar emprego no concelho
A Assembleia Municipal do Cadaval aprovou por maioria a cessão da participação do município no capital social da Resioeste e a sua cedência à Associação – AMO MAIS em sessão extraordinária na passada 5ª-feira, dia 18 de Março. Esta deliberação foi justificada pela aceitação por parte da EGF e da Resioeste de um pacote de medidas tidas como contrapartidas para o concelho, as quais foram negociadas pelo presidente da Câmara Municipal conforme mandato que lhe fora concedido na sessão anterior realizada no dia 18 de Fevereiro.
No pacote de contrapartidas destaca-se resumidamente a representação do Cadaval no Conselho de Administração da nova empresa, o aval da Câmara Municipal do Cadaval em relação a qualquer investimento nos terrenos sobrantes da actual Resioeste, aumento do n.º de ecopontos no concelho, uma verba de 300.000€ para benefícios ambientais e ou sociais, uma verba de 40.000€ para financiamento da construção de um ecocentro nas imediações da Vila do Cadaval, duas viaturas pesadas para a recolha de lixo e limpeza das principais linhas de água do concelho.
O executivo do Cadaval sempre manifestou resignação à vontade de todos os outros concelhos envolvidos, mas pelo facto de não ter sido aceite a fusão quando este assunto foi debatido pela primeira vez, ou seja na Assembleia Municipal de 18 de Setembro de 2009, contrariamente à proposta do executivo, veio a demonstrar-se que o peso político do Cadaval é maior do que aquele que se suponha, caso contrário não se teria sequer chegado a negociar previamente quaisquer contrapartidas.
A Plataforma considera que embora estas contrapartidas possam ter alguma expressão a nível local, ficam muito aquém do desejável, pois com o novo sistema não se perspectiva por exemplo a criação de mais emprego, principalmente no concelho do Cadaval, e a construção da 2ª fase do Aterro Sanitário do Oeste tem agora melhores condições para se tornar realidade, uma vez que estas contrapartidas em nada condicionam o modelo de gestão proposto para a fusão. Por outro lado, não terão praticamente nenhum impacto no desempenho a nível regional e nacional do novo sistema, o maior do país que irá servir cerca de um quinto da população nacional!
O Cadaval perdeu assim uma oportunidade para procurar condicionar o modelo de gestão de resíduos que se poderia equacionar caso exigisse o investimento numa unidade de Tratamento Mecânico e Biológico na área da actual Resioeste, como por exemplo nos terrenos sobrantes junto ao aterro, para a totalidade dos resíduos e reafirmamos que essa seria a melhor contrapartida, e não é um qualquer pacote de contrapartidas, e muito menos o apresentado, que pode sanar.
O desfecho deste capítulo na história da gestão de resíduos provou que não se aprendeu com as lições da história, pois agora como no passado, aquando da construção do Aterro Sanitário do Oeste, os responsáveis autárquicos optam por fazer um acto de fé, em vez de dar ouvidos aos apelos devidamente fundamentados e sobejamente dados a conhecer em relação aos receios quanto ao futuro.
Infelizmente, também no caso da fusão, foi visível a falta de transparência com que estes processos são conduzidos, com sistemática obstrução ao acesso à informação por parte de diversas entidades públicas envolvidas.
Resta-nos continuar a pugnar pela transparência do processo e manter a disponibilidade que sempre demonstrámos em apoiar/colaborar as soluções alternativas mais sustentáveis para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Cadaval, 22 de Março de 2010
Para mais informações
Alexandra Azevedo (MPI): 936464658
Rui Berkemeier (Quercus): 934256581
Pedro Carteiro (Quercus): 934285343
António Almeida (ADAL): 918835005